Homologações

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HOMOLOGAÇÕES

A homologação das rescisões de contrato de trabalho é importante para segurança do trabalhador e da empresa.

No entanto,  a convenção coletiva de cada categoria determina se esta homologação é obrigatória e em quanto tempo de atividade o trabalhador conquista este direito.

Para saber se você tem ou não direito à homologação, confira a convenção da sua categoria.

Para homologar, agende seu horário de atendimento com antecedência, diretamente no site do Sindicato (link “Agendaweb de Homologações”, no topo do site). As dúvidas sobre o agendamento podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3433.3804

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 vias;
– Extrato de depósitos do FGTS atualizadas;
– Carteira de trabalho com as anotações atualizadas;
– Aviso prévio em 02 vias;
– Atestado médico demissional do empregado;
– Cartão Ponto dos últimos 6 meses;
– Comprovante do depósito de 50% do FGTS por parte do empregador;
– Chave de conectividade;
– Guias para recebimento do seguro desemprego;
– Pagamento em dinheiro;
– Comprovante de pagamento das contribuições para o sindicato dos últimos 05 anos (exigido pelo Ministério do Trabalho);
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (no caso de insalubridade – exame médico)

 

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 vias;
– Extrato de depósitos do FGTS atualizadas;
– Carteira de trabalho com as anotações atualizadas;
– Atestado médico demissional do empregado;
– Cartão Ponto dos últimos 6 meses;
– Pagamento em dinheiro;
– Comprovante de pagamento das contribuições para o sindicato dos últimos 05 anos (exigido pelo Ministério do Trabalho);
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (no caso de insalubridade – exame médico).