NOTA OFICIAL do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região sobre o COVID-19/ CORONAVÍRUS

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu como pandêmico o COVID-19, caracterizando o vírus como enfermidade epidêmica ampla e facilmente disseminada.

 

Diante deste quadro, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região, orienta as empresas e os trabalhadores a adotarem os seguintes procedimentos:

  • Aos Trabalhadores de quarentena, devidamente atestado por autoridade médica, aplica-se o disposto na lei 13.9979/20 artigo 3, §3°, (remuneração integral dos dias pela empresa.
  • Aos trabalhadores em geral e trabalhadores dos serviços essenciais, criar escalas com liberação do trabalho aos empregados mais vulneráveis, acima  dos 60 anos, asmáticos, cardíacos, diabéticos e outras doenças debilitantes.
  • Falta de Empregados nos serviços essenciais, por falta de creches ou transporte público, a orientação será para o não desconto na folha salarial; ou dar condições de ir e vir para o trabalhador(a) dos serviços essenciais.
  • O Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região ficará fechado por tempo indeterminado, colocando um canal de denúncias para os trabalhadores(as), via whatsApp pelo telefone (048) 99984-5774.
  • A Cascri à partir do dia 19/03, também ficará fechada por tempo indeterminado, conforme decreto estadual número 509/2020

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 3147/2020,

DECRETA

Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.

Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no art. 1º deste Decreto, ficam suspensas, em todo o território estadual, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 7 (sete) dias:

I – a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros;
II – as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral;

 

Trabalho no Feriado 12 de outubro

O trabalho no feriado obriga as empresas a repassar aos empregados o valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) para quem trabalhar até 4 horas e R$ 86,00 (oitenta e seis reais) para quem trabalhar acima de 4 horas até 7h20min. O trabalho acima do limite obriga o pagamento das horas com acréscimo de 100%. O valor terá que ser pago durante a próxima semana, dia 14 a 19 de outubro de 2019.

As empresas deverão fornecer vale alimentação no valor de R$ 15,00 (quinze reais).

Nos trinta dias após o feriado os empregados tem direito a um dia de folga.

Acesse aqui o acordo.

Saque Aniversário do FGTS impede saque na demissão; Entenda!

O trabalhador que escolher pelo modo só poderá voltar atrás após dois anos e perderá o direito ao saque na demissão sem justa causa.

Entre as novas regras para liberação de dinheiro de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o governo divulgou a opção para “ Saque Aniversário”. O trabalhador poderá migrar para a nova opção a partir de 2020. Porém, cuidado, todos que escolherem pelo modo terão que esperar até dois anos para desfazer a mudança.
Entretanto, para quem migrar para o Saque Aniversário, o governo garantiu que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.Contudo, é necessário ter cautela, pois ao migrar para o novo modelo, o trabalhador perderá o direito ao saque na demissão sem justa causa. Veja como vai funcionar.
Como vai funcionar o Saque Aniversário?
O trabalhador terá autonomia para optar em sacar anualmente um percentual do FGTS no mês de seu aniversário, porém não poderá mais sacá-lo no caso de rescisão do contrato de trabalho. Para quem tiver interesse a adesão, vale ressaltar que não é obrigatória, é necessário informar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2020.
Ademais, todas as demais hipóteses de saque existentes atualmente, como na aquisição da casa própria, em caso de doenças e de desemprego por até três anos, ainda continuam existindo.
Datas de saque
O cronograma para o Saque Aniversário do FGTS em 2020 ainda será posteriormente divulgado pela Caixa. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos desde o primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista. Os recursos ficarão disponíveis por três meses.
Além disso, em relação ao FGTS inativo, caso em que o trabalhador precisaria aguardar pelo menos 3 anos com a conta parada para poder sacar seu FGTS, no novo modo é possível sacar os recursos ao longo dos anos.No entanto, se o trabalhador não sacar o dinheiro, ele continuará na conta do FGTS.
Ainda, na modalidade do Saque Aniversário, os cotistas com maior saldo vão poder sacar todos os anos percentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no Imposto de Renda. Ou seja, com um acréscimo de parcelas sobre o saldo que exceder a faixa de valor anterior.
Confira os limites de saque de acordo com o saldo que você tem na conta:
Saldo de até R$ 500: saque de 50%;
Saldo entre R$ 500 e R$ 1.000: saque de 40% + R$ 50;
Saldo entre R$ 1.000 e R$ 5.000: saque de 30% + R$ 150;
Saldo entre R$ 5.000 e R$ 10.000: saque de 20% + R$ 650;
Saldo entre R$ 10.000 e R$ 15.000: saque de 15% + R$ 1.150;
Saldo entre R$ 15.000 e R$ 20.000: saque de 10% + R$ 1.900;
Saldo acima de R$ 20.000: saque de 5% + R$ 2.900.
Empréstimo pessoal
Uma outra possibilidade, é que os cotistas optantes pelo Saque Aniversário utilizem os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. Neste caso, funcionará de maneira semelhante à antecipação do Imposto de Renda. Ou seja, é possível sacar antecipadamente como um empréstimo pessoal. As parcelas serão descontadas da conta do trabalhador no momento da liberação do FGTS na data prevista.
Quem optar pelo Saque Aniversário, perderá o direito de sacar os recursos no caso de demissão sem justa causa. Entretanto, será uma maneira de utilizar o saldo ao longo do tempo, antes que ele seja absorvido pela inflação. Mesmo que o governo tenha prometido o dobro da remuneração, o trabalhor com a escolha pode perder investimentos mais rentáveis como Fundos de Renda Fixa, por exemplo.
Dessa forma, você precisa pensar muito bem antes de decidir em optar pelo novo modelo. Se você é um trabalhador de carteira assinada, com contrato de trabalho ativo, e enfrenta a insegurança da possibilidade de uma eventual demissão, é melhor não optar pelo Saque Aniversário. Isso porque o FGTS serve como uma garantia para protegê-lo em momentos difíceis.

Por Amanda França.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPAS INSCRITAS

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas, na sede do Sindicato do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região, sito na Av. Getúlio Vargas, nº 485, Centro, Edifício Bologna, Criciúma/SC, deu-se o encerramento do prazo para inscrição de chapa disposta a concorrer à eleição para renovação dos cargos diretivos da entidade supracitada, que ocorrerá no dia 24 de outubro de 2018, conforme Edital publicado no Jornal “A Tribuna”, edição do dia 04 de setembro de 2018, página 14, em atendimento ao Artigo 28 do Estatuto Social. No prazo foi solicitado a inscrição e registro de duas 02 (duas) chapas, sendo a primeira efetuado o pedido em 05 de setembro, denominada “Chapa 01”, devido a ordem de registro, com a seguinte composição: DIRETORIA – Efetivos – PRESIDENTE, Manoel Domingos; SECRETÁRIO, Gelson Gonçalves; PRIMEIRO TESOUREIRO, Volmir Serafim Ventura; SEGUNDO TESOUREIRO, Keuler Chaucoski; DIRETOR SOCIAL, Juliana de Oliveira Matias; DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO E RELAÇÕES SINDICAIS, Geraldo Pizzetti; DIRETOR DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, Gelson da Silva e; DIRETORIA –  SUPLENTES: Eliete Luiza Back, José Cardoso, Eduardo Dias Accordi, Marguel Carvalho, Marcelo Liecheski, Robson César Machado e Elzenir Ramos Domingues; – CONSELHO FISCAL – TITULARES:  Clair Artur Fauzel, Valdir Pizzetti e Jairto Fernandes da Silva; – CONSELHO FISCAL – SUPLENTES: Roberto Aguinaldo Caciatori, Maria Sônia Martins Alves da Silva e Lisvânia Ferreira de Oliveira; –  DELEGADOS REPRESENTANTE JUNTO À  FEDERAÇÃO  –  TITULARES: Sidnei Del Canale e Genadir de Souza Luciano; – DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À  FEDERAÇÃO – SUPLENTES:  Edegar Marcirio e Antonio Moreto Bardini; e a segunda efetuado pedido em 13 de setembro, denominada “Chapa 02”, com a seguinte composição: DIRETORIA – Efetivos – PRESIDENTE, Daiane Juliani de Souza Paganini; SECRETÁRIO GERAL, Maria de Fátima Bez Birolo; PRIMEIRO TESOUREIRO, Felipe Schmidt Cardoso; SEGUNDO TESOUREIRO, Jadilânia Aparecida Geronimo; DIRETOR SOCIAL, Franscini Gavasso da Luz Cruz; DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO E RELAÇÕES SINDICAIS, Jean Cleyton Albano; DIRETOR DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, Sinara da Cruz Pedro; DIRETORIA –  SUPLENTES: Maria de Lourdes Dagostin Bacis, Vanessa de Lemos Cardoso, Marta Denise Coppi, Eduardo Correa Campos, Vera Lucia de Oliveira Roque, Eduardo Cristian da Silva, Yasmin Vasconcelos Costa Fermino; – CONSELHO FISCAL – TITULARES: Edson Marques Moura, Jussara Cristina Zanelatto, João Luiz Colombo; – CONSELHO FISCAL – SUPLENTES: Rosane da Cruz, Marcia Costa, Maria Salete de Souza Naspoline; – DELEGADOS REPRESENTANTE JUNTO À FEDERAÇÃO –  TITULARES: Daiane Juliani de Souza Paganini, Felipe Schmidt Cardoso; – DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À  FEDERAÇÃO – SUPLENTES: Maria de Lourdes Gabriel Rodrigues, Daniel de Limas. Assim, conforme previsto nos Artigos 38, 39, 40, 41, 42 e 43 do Estatuto Social, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para qualquer associado oferecer impugnação de candidatos de chapas inscritas, contados desta publicação, de acordo com artigos e condições capituladas, onde expõe as regras e condições para formalização do ato de impugnação, que deverá ser protocolizada na secretaria da entidade e dirigida à Comissão Eleitoral com os fundamentos que a justifiquem. Criciúma/SC, 14 de setembro de 2018. Comissão Eleitoral.

Contábeis têm convenção firmada

Documento assinado nos últimos dias tem validade até abril de 2019.

Trabalhadores de empresas contábeis, de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisa, com abrangência territorial em Cocal Do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro Da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Urussanga tiveram firmada Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. O documento já foi assinado e tem validade até 30 de abril do próximo ano.

Conforme o acordo, o reajuste salarial foi de 2,5% e assim, o piso da categoria ficou fixado em R$ 1395,00. Como a data-base da categoria é o mês de maio, o valor do reajuste entre os meses de maio e agosto será quitado em parcela única até o quinto dia útil do mês de setembro de 2018.

No acordo, ficou definido também que quando o contrato de trabalho for rescindido, obrigatoriamente essa rescisão será feita no Sindicato dos Comerciários, entidade que representa o trabalhador.

Acesse aqui a convenção