NOTA OFICIAL do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região sobre o COVID-19/ CORONAVÍRUS

Spread the love

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu como pandêmico o COVID-19, caracterizando o vírus como enfermidade epidêmica ampla e facilmente disseminada.

 

Diante deste quadro, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região, orienta as empresas e os trabalhadores a adotarem os seguintes procedimentos:

  • Aos Trabalhadores de quarentena, devidamente atestado por autoridade médica, aplica-se o disposto na lei 13.9979/20 artigo 3, §3°, (remuneração integral dos dias pela empresa.
  • Aos trabalhadores em geral e trabalhadores dos serviços essenciais, criar escalas com liberação do trabalho aos empregados mais vulneráveis, acima  dos 60 anos, asmáticos, cardíacos, diabéticos e outras doenças debilitantes.
  • Falta de Empregados nos serviços essenciais, por falta de creches ou transporte público, a orientação será para o não desconto na folha salarial; ou dar condições de ir e vir para o trabalhador(a) dos serviços essenciais.
  • O Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região ficará fechado por tempo indeterminado, colocando um canal de denúncias para os trabalhadores(as), via whatsApp pelo telefone (048) 99984-5774.
  • A Cascri à partir do dia 19/03, também ficará fechada por tempo indeterminado, conforme decreto estadual número 509/2020

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 3147/2020,

DECRETA

Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.

Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no art. 1º deste Decreto, ficam suspensas, em todo o território estadual, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 7 (sete) dias:

I – a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros;
II – as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral;